O tema tem sido alvo de embates com o governo de São Paulo, que avalia permitir que o conteúdo seja selecionado pelos PMs.
O Ministério da Justiça lança nesta terça-feira (28) um conjunto de diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais e agentes de segurança. Segundo a pasta, o documento vai definir se os agentes vão poder, ou não, escolher o que gravar.
Atualmente, todas as câmeras fazem gravação de forma ininterrupta, e os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. Na avaliação de especialistas, a ferramenta pode dificultar investigações de atos de violência, já que ficará a cargo do agente ligar ou não o equipamento.
Segundo o Planalto, as diretrizes que restringem a seleção vão se pautar em estudos científicos sobre a redução da letalidade com a gravação completa.
Além das novas normas, o Ministério da Justiça também deve anunciar um programa de atendimento psicológico online para agentes de segurança. O serviço será oferecido a todos os estados a partir do ano que vem.