Na semana passada, ministro do STF suspendeu proibição de técnica para interromper gestações frutos de estupros acima de 22 semanas.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos contra médicos, com base em uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que proíbe profissionais de saúde realizarem o aborto com mais de 22 semanas em casos de gravidez que tenha sido originada de um crime de estupro. Essa norma do CFM impede que médicos façam o aborto nas gestações com mais de 22 semanas.
Moraes ainda proibiu que seja aberto qualquer novo procedimento contra médicos que usem essa norma do CFM. Na semana passada, ele já tinha suspendido a resolução que proibia o uso de uma técnica para interromper gestações frutos de estupros acima de 22 semanas. A ação foi movida pelo PSOL.
