O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu pela absolvição do governador do estado, Cláudio Castro. Com isso, o mandato do político está mantido. Por 4 a 3, os desembargadores rejeitaram as acusações de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022.
Ainda foram absolvidos o vice-governador, Thiago Pampolha, e o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, além dos outros 10 réus no processo.
A Justiça Eleitoral investigava supostos desvios de recursos através de projetos na Fundação Ceperj, o Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio, e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Cláudio Castro era acusado de participar de um esquema que criou mais de 27 mil cargos fantasmas na Ceperj e mais de 18 mil na Uerj para alocar aliados políticos às vésperas da campanha, em 2022.
Na denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, a promotoria destaca que os candidatos alocados foram usados como “cabos eleitorais” disfarçados de servidores públicos temporários.
A maioria dos desembargadores do TRE-RJ entende que ocorreram irregularidades e possíveis desvios no Ceperj e na Uerj. Contudo, segundo a decisão, as irregularidades administrativas não tiveram influência nas eleições daquele ano.
O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (23), após pedido de vista do desembargador Marcello Granado na última sexta-feira (17). Na ocasião, o desembargador Peterson Barroso Simão, relator dos processos que investigam possíveis desvios no Ceperj e na Uerj, votou pela cassação dos mandatos de Castro, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.
A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão.
