Acordo prevê alta gradual de imposto a partir de 2025. Critérios para a reoneração nos próximos anos ainda não foram definidos. Expectativa é que STF atenda ao pedido da AGU e suspenda reoneração por 60 dias.
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O governo e o Congresso fecharam acordo para que a desoneração da folha de salários dos municípios de até 165 mil habitantes seja mantida em 8% até o fim deste ano. A ideia é que a partir de 2025, haja uma reintegração gradual da alíquota do imposto. As alíquotas e os critérios para a reoneração nos próximos anos ainda não foram definidos, mas devem estar no mesmo projeto de lei que reonera os 17 setores da economia gradualmente, também a partir de 2025.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o governo deve voltar a acionar o STF, no mesmo pedido da AGU, que solicitou a suspensão, por 60 dias, da ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 . A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração, já que os setores envolvidos tem até a próxima segunda-feira para recolherem os impostos. Pacheco disse esperar sensibilidade do Supremo:
Segundo Pacheco o impacto da desoneração nas contas da União, deve ser menor que os 12 bilhões de reais estimados inicialmente pelo governo.
Sem especificar detalhes, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiu que o governo deve apresentar ainda uma proposta que compense a renúncia fiscal.
Além da manutenção da alíquota, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo, como o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município.
