Ministério da Justiça ainda estabeleceu prazo de 48 horas para que empresa retire anúncios dos 50 maiores vendedores destes produtos nas respectivas plataformas.
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A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, notificou, nesta sexta-feira (10), a Amazon e o Mercado Livre pela venda de aparelhos celulares irregulares. A ação é para tirar de circulação celulares irregulares, contrabandeados e que provocam danos à saúde e à segurança dos consumidores.
O governo ainda estabeleceu o prazo de 48 horas para que a empresa retire, também, anúncios dos 50 maiores vendedores destes produtos nas respectivas plataformas. As irregularidades incluem a falta de homologação e certificação perante a Anatel, a ausência do carregador padrão ABNT obrigatório no país, a não observância do período de garantia estabelecido por lei, além da inexistência de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
Com isso, as plataformas Amazon e Mercado livre foram notificados para remover todos os anúncios de aparelhos celulares dos vendedores identificados no prazo de 48 horas para interromper o comércio desses produtos irregulares.
