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O plenário do Senado Federal aprovou, de forma simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul para atendimento às cidades atingidas pelas inundações no estado. A proposta agora vai seguir para a promulgação.
Com essa aprovação, o dinheiro para ajudar na reconstrução do estado e os gastos com benefícios e incentivos fiscais ficam de fora do limite da responsabilidade fiscal. Essas exceções só valem para ações referentes à calamidade pública. Dessa forma, o governo garante que a meta fiscal de 2024 será mantida, já que os gastos com socorro aos gaúchos vão ficar de fora das regras fiscais.
O líder do governo, Randolfe Rodrigues, disse que os parlamentares devem votar na sessão conjunta do Congresso Nacional, que está marcada para a próxima quinta-feira, um texto que prioriza o pagamento de emendas parlamentares destinadas pela bancada do Rio Grande do Sul. Esse trecho vai ser colocado na forma de uma emenda a um projeto que trata sobre outras obrigações orçamentárias e que, inclusive, já está na pauta dessa sessão.
