Ministro afirma ser correto o governo recorrer para defender ‘saúde das contas públicas’ e naturais as reações de Pacheco. Segundo Padilha, harmonia entre poderes não prevê concordância, mas posições diferentes.
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Em uma tentativa de arrefecer o desgaste com o Congresso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai tentar uma alternativa à desoneração da folha de pagamento “no mundo da política”. Depois de um almoço nesta segunda-feira (29) com o ministro Fernando Haddad, Padilha disse que o governo fez o que era necessário ao judicializar a desoneração da folha de pagamento, porque a medida não indicava fonte de compensação para a renúncia fiscal. Ele, porém, tentou contemporizar ao dizer ser natural, de um lado, que o Ministério da Fazenda defenda a responsabilidade fiscal e a saúde das contas públicas e, de outro, que o presidente do Congresso tente manter o que foi aprovado, e frisou que a harmonia entre os poderes não prevê concordância absoluta, mas, sim, posições diferentes.
A declaração ocorreu após um fim de semana com troca de farpas entre Haddad e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que chegou a chamar as cobranças do ministro da Fazenda de “injustas e desnecessárias”. Ele também chamou de “catastrófica” a atitude do governo de ir ao STF recorrer da desoneração. Nos bastidores, parlamentares criticam a decisão do Planalto de ir ao Supremo rever decisões votadas no Congresso e chegam a falar em uma tentativa de interferência nos poderes.
Nesta segunda, Padilha reforçou o discurso de autonomia entre os poderes, mas frisou que todos eles são regidos pela mesma Constituição. Padilha lembrou que o governo enviou ao Congresso o projeto que prevê a reoneração gradual dos 17 setores que mais empregam no país e disse que o Executivo está disposto a negociar com o Congresso, desde que seja incluída qual é a fonte de compensação no projeto que tramita na Câmara. A relatora é a deputada Jack Rocha, do PT.
Em relação aos municípios, Padilha disse que a proposta é buscar uma medida que beneficie os municípios menores, mas sem afetar a previdência pública com a ausência de uma fonte de compensação. Ele afirmou que ficou combinado com o ministro Haddad continuar com o grupo de negociação formado por entidades dos municípios e frisou que ainda nesta semana, ou no começo da próxima, vai se reunir com os representantes.
