O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve na reunião de líderes da Câmara dos Deputados no início da tarde desta terça-feira (23) e tratou da tramitação da regulamentação da reforma tributária, mas também de pautas econômicas em tramitação no Congresso Nacional.
Haddad ressaltou que o texto será encaminhado ao Congresso nesta quarta-feira (24) e negou que tenha negociado pontos do texto, como itens da cesta básica e alíquotas diferenciadas, com os congressistas, neste encontro na Residência Oficial da Câmara. Ele disse contar com alterações à matéria, a serem feitas pelos relatores na Câmara e Senado:
“É uma lei que abrange quase todo o sistema tributário nacional, e revoga uma enormidade de leis. É uma pequena revolução tributária o que está acontecendo. Nosso entendimento é que é uma lei bem digerida, o trabalho técnico está feito”, disse.
Entre outros itens, o projeto vai tratar de isenção da cesta básica, imposto seletivo sobre determinados produtos, como bebidas e cigarros, além de regimes diferenciados para alguns setores, a exemplo da Saúde. O texto ainda vai tratar da criação da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que será o imposto único federal; e Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS), o tributo dos estados e municípios.
A matéria será encaminhada nesta quarta-feira ao Congresso, mas o governo ainda está definindo se o ministro Haddad vai entregar pessoalmente ou se o envio será feito pelo Planalto, considerando que o texto está em revisão pela Casa Civil.
O secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, também falou do tema nesta terça em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e não adiantou detalhes do projeto.
Appy afirmou que além da regulamentação principal – com cerca de 500 artigos – serão enviados mais dois projetos ao Congresso, sendo que um deles vai versar sobre a transição na distribuição da receita para os estados e municípios, e um terceiro projeto vai criar o comitê gestor para realização das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados com a reforma tributária.
