Receita Federal, o Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Polícia Militar e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram a Operação Fim de Linha nesta terça-feira (9). A ação mira esquema de lavagem de dinheiro e sonegação de imposto do PCC por meio de duas empresas de ônibus da capital paulista.
Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão para 39 alvos pessoa física e 13 alvos pessoa jurídica. Desses, 41 alvos são da cidade de São Paulo e os demais são de Barueri, Cotia, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itu, Mauá, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São José dos Campos.
Também foi autorizado judicialmente o arresto, sequestro e bloqueio de bens dos alvos de mais de R$ 600 milhões.
A Receita Federal participa do cumprimento dos mandados em 20 dos alvos, que detêm, juntos, patrimônio total declarado de mais de R$ 148 milhões e movimentaram, apenas entre 2020 e 2022, mais R$ 732 milhões em suas contas correntes. Ela estima que serão lavrados autos de infração da ordem de R$ 200 milhões.
A Receita Federal ainda identificou diversos esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado. Entre os mecanismos estão movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro.
Mesmo em anos em que registravam prejuízos, as empresas alvo da operação distribuíam dividendos milionários a seus sócios. Por exemplo, um dos sócios recebeu mais de R$ 14,8 milhões em dividendos entre 2015 e 2022, período em que a empresa teve um prejuízo acumulado de mais de R$ 5 milhões.
A distribuição de dividendos, além de “esquentar” o dinheiro ilícito, possibilitava o não pagamento de tributos pelos beneficiários, uma vez que esse tipo de rendimento é isento de imposto de renda.
SPTrans vai assumir as linhas
A Justiça de São Paulo determinou ainda que a SPTrans, estatal de transporte coletivo da capital, assuma imediatamente a operação das linhas administradas pelas empresas Transwolff, que atua na Zona Sul, e da Upbus, que administra linhas na Zona Leste.
