Um dia pós o ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, sugerir o uso de “todo o poder nacional e militar da pátria” para anexar Essequibo, internacionalmente reconhecido como território da Guiana, o governo venezuelano disse que pretende garantir a paz e a boa convivência internacional.
A mudança de tom veio após o presidente da Guiana, Irfaan Ali, divulgar nas redes sociais um comunicado do governo guianense afirmando que a anexação de Essequibo é “uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”.
Ali criticou a promulgação, pelo presidente Nicolás Maduro, de uma lei que permite a incorporação à Venezuela do território em disputa.
Em resposta, a Venezuela rechaçou as críticas de Ali em um comunicado divulgado pelo ministro das Relações Exteriores venezuelano, Yvan Gil nesta quinta-feira (4).
“A República Bolivariana da Venezuela foi, é e continuará a ser uma nação que garante a paz e a boa convivência internacional, e recorrerá a todos os meios disponíveis, no âmbito da diplomacia e do direito internacional, para salvaguardar os interesses soberanos e históricos sobre seu território”, diz o texto, que reforça, porém, a pretensão da Venezuela em prosseguir com a anexação.
O argumento sustentado pela Venezuela é de que a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, assinada na quarta-feira (3) por Maduro, é acobertada pelo direito internacional através do Acordo de Genebra de 1966.
Firmado entre Reino Unido e Venezuela, o acordo reconhece a reivindicação venezuelana sobre a “Guiana Essequiba”.
Irfaan Ali argumenta que a lei promulgada contradiz a Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela, acordada em dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas. “Este ato ilegal põe em dúvida o dever da Venezuela de respeitar os princípios dessa Declaração”, disse Ali.
O comunicado do governo venezuelano chama a presença da multinacional de petróleo e gás ExxonMobil em Essequibo de “manobra perigosa” apoiada pelos EUA, e acusa o governo americano de apropriação de recursos energéticos administrado de forma ilegal no território reivindicado pela Venezuela.
Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo
Nicolás Maduro promulgou na quarta-feira (3) a chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, que cria uma região venezuelana dentro do território internacionalmente reconhecido como parte da Guiana.
“Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Esequiba”, disse Maduro em publicação na plataforma X nesta quarta-feira.
“Com o poder que a constituição me confere, a decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com esta Lei, continuaremos a defesa da Venezuela nos palcos internacionais.”
A Guiana diz que suas fronteiras não estão sujeitas a discussão e que defenderá sua soberania.
Os Estados Unidos, por sua vez, manifestaram o seu apoio à posição da Guiana. Em dezembro, o Secretário de Estado Antony Blinken disse que Washington mantém o seu apelo às partes para uma “resolução pacífica”.
O Itamaraty observa com “cautela” a decisão do presidente Nicolas Maduro de promulgar uma lei para anexar o território de Essequibo à Venezuela.
A área de Essequibo corresponde a dois terços do território guianense, portanto uma anexação pela Venezuela representaria uma ameaça à integridade da Guiana.
