O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão recebeu os R$ 581 mil em férias acumuladas de 2017 a 2023, quando esteve afastado do cargo por suspeita de corrupção.
Na segunda-feira (1º), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia suspendido o benefício, já que Domingos está preso. O TCE afirmou que não houve descumprimento da decisão judicial, porque o pagamento foi efetuado em 14 de março. O Tribunal não informou, no entanto, se o valor será devolvido aos cofres públicos.
Relembre o caso
Domingos Brazão foi preso em operação da Polícia Federal, em 24 de março, como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Brazão ganhou o direito de receber o pagamento referente a 420 dias de férias não tiradas de 2017 a 2023, enquanto estava afastado do TCE por suspeita de corrupção. Em 2017, ele chegou a ser preso pela operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava-jato no Rio e ficou fora do cargo por determinação judicial até maio do ano passado.
Domingos Brazão foi acusado de integrar um suposto esquema criminoso para receber propina de contratos do Estado. Mesmo assim, continuou recebendo salário, benefícios e, inclusive, o adicional de férias do TCE. Como estava fora do cargo e não usufruiu, oficialmente, do período de descanso, ele ganhou o direito de tirar mais de um ano de férias ou receber o salário correspondendo ao período em dinheiro.
