Isso significa que a atuação do Exército é limitada e não pode ser usado para interferir no funcionamento dos Três Poderes
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Fala Brasil
O Supremo Tribunal Federal formou maioria contra o chamado “poder moderador” das Forças Armadas. Isso significa que a atuação do Exército é limitada e não pode ser usada para interferir no funcionamento dos Três Poderes. Segundo o relator, o ministro Luiz Fux, a Constituição não permite uma intervenção militar e nem encoraja uma ruptura democrática. A ação contra o poder das Forças Armadas foi apresentada em 2020 pelo PDT. Na época, o partido questionava possíveis interpretações do artigo 142 da Constituição.
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