Relembre presidentes e fatos históricos da ditadura militar brasileira

Em relação a questões internas, Jânio tinha uma linha conservadora, que se adequava ao modelo defendido pelos EUA. Já na política externa, o presidente por vezes adotava posturas tidas como contraditórias, ao condecorar Che Guevara, se reunir com líderes soviéticos e viajar para a China, por exemplo.

Ainda em 1961, o governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda, acusa Jânio de uma tentativa de golpe, o que faz o presidente renunciar, dando espaço para o seu vice assumir, João Goulart — o Jango.

Malquisto por grupos mais à direita, a situação de Jango foi se tornando cada vez mais conflituosa quando, em 1964, ele lança um plano chamado Reformas de Base. Com diretrizes de mudanças econômicas e políticas mais progressistas, como a reforma agrária, educacional e eleitoral, e ainda dando espaço para a volta da legalização do Partido Comunista Brasileiro, João Goulart foi fortemente criticado.

Grupos anticomunistas, muitos financiados por organizações de empresários, passaram a aumentar a mobilização contra Jango. No mesmo ano de 1964, acontece a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, aumentando ainda mais a efervescência política. Neste contexto, a possibilidade de um “golpe preventivo” foi discutida pela cúpula militar, para impedir as reformas.

Tentando se defender, João Goulart realiza o Comício da Central do Brasil, no Rio, poucos dias depois. A tentativa foi frustrada e, entre 31 de março e 1 de abril, foi realizada uma incursão de militares em todo o Brasil para executar o golpe.

Uma sessão do Congresso é instaurada de forma urgente em 2 de abril, após a fuga de Jango, na qual acontece a famosa frase do senador Auro de Moura Andrade: “declaro vaga a presidência da república”.

O primeiro dos presidentes da ditadura militar foi um dos articuladores do golpe. Membro da família do escritor José de Alencar, Humberto de Alencar Castelo Branco nasceu em Fortaleza. Filho do general Cândido Borges Castelo Branco, ele iniciou sua carreira na Escola Militar de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul. Era Chefe do Estado-Maior do Exército quando se tornou presidente da República em 1964, no dia 15 de abril.

A promessa naquele momento era de que a intervenção militar seria rápida, somente para corrigir supostos desvios e afastar a alegada ameaça comunista, mas o regime ditatorial durou 21 anos. O período se iniciou com o Ato Institucional n° 1, que cassou os direitos políticos de parlamentares, governadores e outros cidadãos que se opunham ao regime, como intelectuais e líderes sindicais e estudantis.

Castello Branco ficou conhecido por ser responsável por uma etapa da ditadura que ainda vestia uma “fantasia legalista”, e a princípio permitia eleições diretas de boa parte dos governadores e também para o legislativo. Neste contexto, o militar sancionou um novo Código Eleitoral e assinou o Ato Institucional nº2 em 1965 para obter um maior controle das movimentações políticas. O documento estabeleceu eleições indiretas para presidente e também o bipartidarismo, ou seja: todos os políticos deveriam se agrupar em torno de apenas dois partidos: o governista ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), de oposição – consentida.

Posteriormente, em 1966, com o Ato Institucional nº 3, Castelo Branco retirou a autonomia de capitais, que passaram a ter prefeitos indicados pelos governadores, e definiu que os governadores seriam eleitos de forma indireta.

No dia 24 de janeiro do ano seguinte foi promulgada a Constituição de 1967, com o Ato Institucional nº4. O documento, que vigorou durante todo o período restante da Ditadura Militar, institucionalizou o golpe e o governo golpista, aumentando ainda mais o poder do Executivo em relação ao Legislativo e Judiciário.

Nascido no Rio de Janeiro, Artur da Costa e Silva era filho de um comerciante e iniciou sua carreira militar em 1912, ao ingressar no Colégio Militar de Porto Alegre, e alcançou o último posto, General de Exército, em 1961. Foi ministro da Guerra durante o governo Castelo Branco.

Eleito indiretamente, Costa e Silva assumiu a presidência da República no dia 15 de março de 1967. Seu governo, apesar de curto, foi responsável por uma das medidas mais fortes da Ditadura Militar: o Ato Institucional nº5, emitido em 13 de dezembro de 1968.

Ele surge em resposta ao crescimento de movimentos de oposição como “A Passeata dos 100 mil” e ações dentro da Câmara dos Deputados, por exemplo, o documento minou uma série de direitos e garantias fundamentais, abrindo espaço para a institucionalização da tortura como instrumento do Estado e outros excessos punitivos. O Congresso foi fechado até 1969, junto com todas as Assembleias legislativas estaduais, exceto São Paulo. Dentre uma grande lista de determinações, o AI-5 instituiu que:

Filho de pais uruguaios, Emílio Garrastazu Médici sempre esteve envolvido com a vida militar. Estudou ainda pequeno no Colégio Militar de Porto Alegre. Médici se tornou oficial de cavalaria na Escola Militar de Realengo, virando primeiro-tenente já em 1929, com 24 anos.

Durante os anos 1960, a convite de Costa e Silva, assumiu a Chefia do Estado Maior da 3ª Região Militar, sendo promovido a general no ano seguinte. Em 1964, no cargo de comandante da Academia das Agulhas Negras, é avisado pelo colega sobre a movimentação do golpe e posiciona os cadetes em Resende, no Rio de Janeiro, colaborando para a tomada do poder pelas Forças Armadas.

Dentro do regime, foi eleito presidente de forma indireta em 1969, pela ARENA. Seu período no comando é marcado pela maior repressão do regime militar com torturas, prisões e execuções. Ao mesmo tempo, o chamado “milagre econômico” trouxe prosperidade sob muita dívida e inflação para o Brasil. Enquanto o país vivia uma maior censura de imprensa e de liberdades individuais, teve um investimento recorde em obras e infraestrutura, com a construção de muitas rodovias, como a Transamazônica.

A propaganda também foi um elemento chave do seu governo. Na época, a Seleção Brasileira ganhou o tricampeonato mundial de futebol, feito que foi propagado como se fosse uma vitória do regime. Além disso, surgiu o famoso slogan: “Brasil, ame-o ou deixe-o”.

Nascido em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, Geisel é filho de um pai imigrante de alemão e de uma mãe com descendência alemã. Ingressou no Colégio Militar de Porto Alegre ainda cedo e participou, com menos de 30 anos, da Revolução de 30 e da Revolução Constitucionalista de 1932.

Durante os anos 1950, esteve dentro da Petrobras como representante do ministério de Guerra no Conselho Nacional do Petróleo. Na época, foi considerado mais um político do que um militar.

Logo após o golpe, foi nomeado como chefe da Casa Militar. Nos anos seguintes, foi de General do Exército até ministro do STF, em 1967. Se tornou presidente da Petrobras durante o governo Médici, depois ganhando a presidência em 1973.

Como presidente, ficou marcado pela abertura “lenta, gradual e segura” para a democracia — fez esta articulação junto do general Golbery do Couto e Silva.

O país vivia um momento de instabilidade, com a inflação começando a crescer e a crise do Petróleo, em 1973, influenciando ainda mais o aumento da dívida externa.

Em 1978, Geisel extinguiu o AI-5.

Nascido no Rio de Janeiro, Figueiredo ingressou também muito jovem em escolas militares, ficando mais tempo na do Realengo. Se mantendo no Exército, foi convidado, durante o governo Jânio Quadros, nos anos 60, a chefiar o Serviço Federal de Informações e também foi secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional.

Após o golpe militar, Figueiredo atuou em divisões menores, até que foi nomeado chefe do Gabinete Militar no governo Médici. Apontado como alguém menos “linha dura”, foi indicado como nome ideal para a transição até a democracia.

Eleito presidente em 1978, um dos seus primeiros atos foi assinar a Lei da Anistia, em 1979, permitindo a volta de políticos e celebridades exiladas. Durante seu mandato, foram realizadas as primeiras eleições diretas para governadores, além da retomada do multipartidarismo.

Foi durante a gestão Figueiredo que a crise econômica se agravou ainda mais, com inflação e dívida externa crescentes, além da segunda crise do petróleo. O contexto levou a um período de muitas greves, culminando com a campanha das ‘Diretas Já!’, em 1984.

O momento também foi marcado por muitos atentados ou tentativas, atribuídos a setores militares. A mais famosa foi a do Riocentro, no Rio de Janeiro, em que militares morreram após explosão de bombas caseiras que seriam arremessadas em um comício.

Figueiredo foi sucedido na presidência por José Sarney, já que o presidente eleito de forma indireta, Tancredo Neves, morreu meses antes de assumir.

Não há números oficiais de mortos e desaparecidos, mas, de acordo com a Comissão Nacional da Verdade, 434 foram mortas ou desapareceram em regimes militares no país, entre 1946 e 1988, sendo a maioria na ditadura militar de 1964.

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