O ministério da Fazenda apresentou uma proposta para a renegociação de dívidas dos estados com a União. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, insistiu na proposta costurada entre ele e o governo de Minas Gerais.
A ideia é que projeto, que será enviado pelo governo federal ao Congresso, inclua a possibilidade de os estados endividados utilizarem ativos, como empresas públicas de água, saneamento e energia elétrica, para o abatimento da dívida com a União. Pacheco disse ainda que esses ativos precisam ser valorizados, de forma a fazer com que a renegociação seja boa para os estados e Governo Federal.
“A nossa proposta se mantém, é o que vamos tramitar no Congresso Nacional, a questão do pagamento da dívida, aceitação de ativos, inclusive capital acionário, recebíveis, créditos de ações judiciais e redução do índice de correção da dívida, essa é a expectativa do governo do estado de Minas Gerais, é a expectativa do povo de Minas Gerais. Então nós vamos nessa linha de um programa que seja estruturante para o pagamento da dívida sem prejuízo de ideias que venham a se somar em relação a isso, foi essa ideia do Ministério da Fazenda relativa à questão da educação e do ensino profissionalizante.”
Aos governadores dos estados mais endividados com a União, o Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira (26) o programa “juros por educação”. A proposta prevê a redução por cinco anos nas taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. Como contrapartida, os estados deverão se comprometer com criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica articulada ao ensino médio em tempo integral.
O estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros, que demandam contrapartidas diferentes.
No caso de adesão a uma taxa de juros real de 3% ao ano, o estado devedor deverá aplicar pelo menos 50% da economia no serviço da dívida proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico.
Já para uma taxa de juros de 2,5% ao ano, o ente federado deverá aplicar ao menos 75% da economia no serviço da dívida em novas matrículas, e para alcançar 2% ao ano, o estado deverá aplicar 100% da economia no pagamento da dívida em novas vagas.
Nesta terça (26), os estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, caso de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a taxa de juros sobre a dívida é a inflação do período medida pelo IPCA mais 4%, além do comprometimento dos estados com medidas de austeridade de gastos e privatização de empresas públicas. Minas Gerais ainda está negociando os termos de adesão com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Os governadores disseram que a ideia é interessante, mas que precisam avaliar. Romeu Zema, de Minas, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, pedem uma solução sustentável para a dívida.
