O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (21), que o contribuinte não poderá escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, dessa forma, a decisão inviabiliza a chamada “revisão da vida toda”, que chegou a ser autorizada pela Corte.
Como votaram os ministros?
O placar ficou em 7 a 4. Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques acompanharam o voto de Cristiano Zanin a favor da União. Já os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados. O relator da ação, Nunes Marques, acabou revendo o voto e ficou com a maioria.
Entenda julgamento sobre INSS
No final de 2022, o plenário do STF decidiu que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional, permitindo que todas as contribuições feitas por quem estava no regime do INSS no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo de aposentadoria e o trabalhador poderia escolher pela revisão do benefício. A decisão poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados.
No entanto, a decisão não entrou em vigor porque ainda há um recurso da União para o caso. Esse recurso estava na pauta do plenário do STF, mas os ministros decidiram analisar duas ações que questionam mudanças no sistema de previdência do INSS, estabelecidas no final dos anos 1990.
Após o julgamento desta quinta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão. Em nota, ele disse que a decisão “garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o INSS iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da revisão da vida toda”.
