O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, nesta quarta-feira (20), para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra, no Brasil, a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo.
Os ministros ainda decidiram que o ex-atleta deve cumprir a meta imediatamente e em regime fechado. A decisão atende a um pedido do governo da Itália, onde o crime foi cometido em 2013 (saiba mais abaixo).
Em 2022, a Justiça do país condenou Robinho em última instância, o que significa que os recursos já se esgotaram. Mas, ele não cumpriu a pena porque já havia deixado o país quando o julgamento foi concluído. O ex-jogador vive no Brasil desde então.
Como a lei brasileira não permite a extradição de cidadãos do país, a alternativa buscada pelas autoridades italianas foi fazê-lo cumprir a pena em seu país de origem.
Como foi o julgamento no STJ?
Nesta quarta-feira, ministros votam a chamada homologação de sentença. O placar ficou em 9 a 2 a favor do procedimento, que valida uma decisão estrangeira e, com isso, permite que ela seja executada no Brasil.
O relator, ministro Francisco Falcão, votou pelo cumprimento da sentença da Justiça italiana. O magistrado refutou todas as alegações da defesa. Entre elas, a violação da Constituição brasileira e da soberania nacional, além de falhas na condução do processo pela Justiça estrangeira.
Após o julgamento, se confirmado o entendimento da maioria, a defesa de Robinho poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Relembre o caso
O caso de estupro coletivo aconteceu em janeiro de 2013, em uma boate em Milão. A vítima, uma jovem albanesa, comemorava o aniversário de 23 anos. Na época, Robinho jogava pelo Milan.
Além dele, outros cinco brasileiros foram denunciados – entre eles, Ricardo Falco, também condenado pela Justiça italiana.
