O prazo é de 90 dias. Entre as determinações, o plano deve ter monitoramento, georreferenciamento, metas e estatísticas.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo vai ter de apresentar, em 90 dias, um plano de enfrentamento aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Ao julgar, nesta quarta-feira (20), três ações da chamada “pauta verde”, os ministros determinaram que esse plano tenha um monitoramento, georreferenciamento, metas e estatísticas.
Os ministros ainda estabeleceram algumas medidas que o governo vai ter que tomar, como a exigência de detalhar o motivo da baixa execução orçamentária para o meio ambiente no período de 2019 a 2020. E também um plano de recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Como foi o julgamento?
As medidas foram sugeridas pelo relator, André Mendonça, e seguidas pelos outros ministros.
Mas, enquanto o relator sugeriu seis meses para a regulamentação do Fundo Social, que estabelece recursos do Pré-Sal para a área do meio ambiente, o ministro Flávio Dino abriu divergência porque considerou não ser possível que a regulamentação tenha como foco destinação de recursos para área ambiental, porque a regra prevê que o recurso vá também para outras áreas. Essa acabou sendo a tese que teve maioria.
