O governo e a bancada evangélica na Câmara fecharam acordo para votação da PEC das Igrejas, na próxima semana. A proposta amplia a isenção de impostos aos templos religiosos e dois pontos foram acordados no encontro.
O primeiro ponto estipula que a igreja vai ter uma de restituição do imposto na compra de algum produto, uma espécie de reembolso. Para ter acesso a esse reembolso, a igreja vai precisar pedir esse dinheiro dentro de um período que ainda vai ser determinado pelos deputados. Eles preveem que um projeto de lei, que vai ser apresentado pelo deputado Marcelo Crivella, do Republicanos, vai estipular o tempo para que as igrejas solicitem essa restituição.
Outro ponto que ficou acordado hoje é que deve ser retirada da PEC a possibilidade de aquisição de bens ou serviços necessários “à geração de renda” das entidades religiosas contempladas com benefícios tributários. Essa questão tinha sido pontuada pelo Ministério da Fazenda na última reunião e foi fechada hoje durante a conversa.
O relator da PEC, deputado Fernando Maximo, do União Brasil, explicou como funciona, na pratica, o cashback para as igrejas:
“Vamos dar um exemplo claro: a creche vai fazer uma obra. Ela vai para a lateral de construção, tijolos, cimento, areia, ela paga o imposto no cimento. O cimento tem lá 20% de imposto, 25%, sei lá quanto é que é. Aí ela pagou, comprou R$100 mil, fez uma compra de R$10 mil de cimento. De R$ 10 mil , R$ 2 mil é o imposto do cimento. Aí ela pega a nota fiscal, entra na receita, faz um relator provando que ela está fazendo um aumento do número de quartos lá no orfanato e se gastou R$ 10 mil de cimento”, explica.
Essa proposta, na avaliação de interlocutores do governo, é um gesto do presidente Lula à base evangélica, que é mias alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa da Bancada Evangélica é aprovar a PEC a antes do feriado da Páscoa.
Câmara ainda tem projeto polêmico para ser votado
A Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira (19) o projeto de lei, que já passou pela Casa e já foi aprovado no Senado, que extingue as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, conhecidas como saidinhas. O projeto não deve enfrentar resistência na Câmara, mas é muito criticado por especialistas da área de segurança pública. O texto abre exceção apenas para detentos que estudam e trabalham. Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
