No Viva Voz desta terça-feira (19), o comentarista Wálter Maierovitch analisou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por organização criminosa após fraudar a carteira de vacinação dele e de sua filha, Laura Bolsonaro, de 13 anos. Segundo o professor e jurista, falsificação do documentação da menor de idade é crime de saúde pública.
Após o indício de Bolsonaro pela PF, o caso foi enviado para o MPF, e agora está sob comando de Paulo Gonet. Segundo o comentarista, o indiciamento do ex-presidente foi uma autoria de materialidade, portanto, o indiciamento é um ato formal” importantíssimo” e agora se pode dizer que existe formalmente uma imputação contra o Bolsonaro.
“Antes, nós tínhamos investigações suspeitas, agora nós temos o quê? Nós temos uma formalização de imputações. O fato de ele não tomar vacina e ter espalhado é uma coisa. Agora, no inquérito, está-se apurando outro fato, que não tem nada a ver se ele tomou ou não tomou vacina. Tem a ver se ele entrou ou por ordem dele, se ele tem participação num banco de dados, para inserir informação falsa” declarou o comentarista.
O que Gonet pode fazer?
De acordo com o jurista, o procurador-geral da República pode denunciar e entrar com uma ação penal contra Bolsonaro, que não só participou da organização fraudulenta, mas também falsificou o documento de vacinação de sua filha Laura Bolsonaro, menor de idade. Ele também pode pedir novas diligências a polícia se considerar ainda que não possui informações completas caso aconteça um crime. Por fim, Gonet também pode indicar medidas cautelares.
Enquanto se aguarda informações dos Estados Unidos, país que Bolsonaro utilizaria o documento falso, o ex-presidente foi as redes sociais e declarou que o indiciamento faz parte de uma perseguição do Supremo Tribunal Federal.
Em termos de provas da investigação, Maierovitch acredita que todas as provas do caso já foram apresentadas, uma vez que o relatório realizado pela Polícia Federal mostra que o documento falso foi impresso pelo tenente-coronel Mauro Cid dentro do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República – uma “prova provada”, sem discussão.
“Basta ver a quem favorecia tudo isso. Tem até a filha do Bolsonaro que usou. Então, existe prova provada da autoria, existe também prova provada da existência de crimes. Estou falando no plural por quê? Porque tem perícia de que esse banco foi invadido.”
Além disso, também existem provas que o banco de dados foi invadido em vários locais, inclusive em localidades relacionadas a Bolsonaro. Portanto, pode-se apresentar, prova de autoria e prova da materialidade, que significa a existência de crimes graves. Nesse caso, um crime de organização criminosa, tendo em vista, a participação do parceiro Mauro Cid.
Qual a gravidade do crime?
Maierovitch define como gravíssimo. Para o comentarista, o crime do falso documental é ideologicamente falso porque ninguém tomou vacina. Além disso, na ocorrência, Bolsonaro fornece ou fez fornecer o uso de uma carteira de vacinação para a filha, o que o envolve em um problema de crime de saúde pública, porque ela pode ter sido uma agente transmissora da Covid.
“E tudo isso é de uma gravidade intensa. Por quê? Porque se invade a soberania de outro país, com uma fraude, e que em período de pandemia, e para se fraudar toda a defesa desse país, estou falando do caso direto dos Estados Unidos, para onde ele foi, de se fraudar, de modo a permitir o ingresso com risco de contaminação. É tudo muito grave e a pena também será dosada, levada em conta essa gravidade” declarou o jurista.
