O ex-presidente Donald Trump não tem dinheiro para pagar uma fiança no caso de fraude fiscal, que a justiça de Nova York exigiu. A equipe de defesa do republicano comunicou ao tribunal nesta segunda-feira (18) e disse que Trump não conseguiu encontrar até o momento uma seguradora que pudesse garantir o pagamento. O valor precisa ser depositado em juízo para que o ex-presidente possa recorrer ao processo.
Os advogados de Trump disseram que ele procurou cerca de 30 seguradora para garantir a fiança, que deve ser paga até o final deste mês.
“O valor do julgamento, com juros, excede US$ 464 milhões (cerca de R$ 2,3 bilhões), e poucas empresas vão se víncular com qualquer valor que se aproxime dessa magnitude”, escreveram os advogados de Trump.
O corretor de seguros, Gary Giulietti, que testemunhou a favor de Trump durante o julgamento de fraude civil, disse em depoimento que garantir uma fiança no valor total “é uma impossibilidade prática.”
Os advogados de Trump pediram ao tribunal de apelação para adiar o pagamento da fiança até que seu recurso do caso seja julgado, argumentando que o valor das propriedades de Trump excede, em muito, o que foi pedido. Se o tribunal de apelação decidir contra ele, Trump pediu a justiça para adiar o pagamento da fiança até que seu recurso para o mais alto tribunal de Nova York seja ouvido.
No mês passado, Trump foi condenado a pagar US$ 355 milhões (R$ 1,7 bilhões) em restituição, ou “ganhos ilícitos”, pelo juiz de Nova York, Arthur Engoron, em um caso de fraude fiscal comandado pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James.
Engoron escreveu em sua decisão de 93 páginas que Trump e seus co-réus – incluindo seus filhos – eram responsáveis por fraude, conspiração e emissão de declarações financeiras falsas e registros comerciais falsos. Ele considerou que os réus inflacionaram de forma fraudulenta o valor dos ativos de Trump para obter taxas de empréstimo e seguro mais favoráveis.
A quantia que Trump deve ultrapassou US$ 450 milhões (R$ 2,2 bilhões), com juros incluídos.
Para que Trump possa apelar da decisão, ele precisa depositar em juízo o valor exigido pela justiça de Nova York.
Trump pagou US$ 91,6 milhões (R$ 459 milhões) no início deste mês como parte de seu recurso no caso de difamação movido pela escritora E. Jean Carroll.
Mas Giulietti disse que alguma das maiores seguradoras têm políticas internas que os limitam garantir um valor superior a US$ 100 milhões (R$ 500 milhões). Nenhum deles, disse ele, incluindo algumas das maiores companhias de seguros do mundo, aceitará imóveis como garantia – eles só estão dispostos a pagamentos em dinheiro ou ações.
Incluindo taxas e juros, ele disse que Trump precisaria garantir mais de US$ 550 milhões (R$ 2,7 bilhões).
“Ao longo da minha carreira, durante a qual estive direta ou indiretamente envolvido na emissão de milhares de títulos, nunca ouvi falar nem vi um pedido de apelação desse tamanho para uma empresa privada ou indivíduo”, disse Giulietti.
“Após um esforço substancial nas últimas semanas, a obtenção de um título de apelação para o Valor do Julgamento de mais de US$ 464 milhões simplesmente não é possível nessas circunstâncias.”
Alan Garten, o principal diretor jurídico da Organização Trump disse que a falta de seguradoras que aceitem imóveis como garantia é um “grande obstáculo”.
O porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, criticou o tamanho do julgamento de fraude.
“Um vínculo desse tamanho seria um abuso da lei, contradiz os princípios fundamentais de nossa República e mina o estado de direito em Nova York”, disse Cheung. “O presidente Trump continuará lutando e vencendo para tornar a América grande novamente.”
*No sistema jurídico dos Estados Unidos, o Common Law, o termo “fiança” não se aplica da mesma forma que no sistema jurídico brasileiro.
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