Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o arquivamento do inquérito seria prematuro, e que é incabível ao investigado pretender pautar a atividade investigativa.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para arquivar a investigação sobre suposta omissão do governador nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na decisão, Moraes afirmou que o arquivamento do inquérito seria prematuro, e que é incabível ao investigado pretender pautar a atividade investigativa.
A decisão foi proferida, na última sexta-feira, após reforço do pedido da defesa de Ibaneis, que diz que os elementos colhidos ao longo da investigação, especialmente, as declarações prestadas por diversos atores, o relatório final do Interventor Federal e materiais coletados em buscas e apreensões, refutam a premissa que o governador teria sido conivente com os ataques.
Ibaneis Rocha ficou afastado do cargo 66 dias por decisão de Alexandre de Moraes, que tirou o governador no mesmo dia dos ataques. Na época, o ministro destacou a conduta ‘dolosamente omissiva’ de Ibaneis, que segundo ele não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor por todas as redes que ataques as Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos dois anos anteriores em 7 de Setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios.
Na contramão do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República arquivou no final do ano passado as investigações por ato de improbidade administrativa, que apurou “possíveis ações e omissões” de Ibaneis e outras autoridades que possam ter contribuido para a invasão e destruição das sedes dos Três Poderes.
