Os termos do acordo são questionados por partidos de esquerda aliados do governo.
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, convocou para esta segunda-feira (dia 26) uma audiência de conciliação para debater os acordos de leniência fechados por empresas no âmbito da operação Lava-Jato. Os termos dos acordos e as multas impostas às companhias estão sendo questionados em uma ação movida pelos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade, aliados do governo. O relator da ação é o ministro Mendonça.
As legendas afirmam que os pactos foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que é o instrumento que baliza a leniência. Os partidos afirma ainda existir ilicitudes na realização dos acordos, como coação, abuso na identificação da base de cálculo das multas e a inclusão de fatos que posteriormente não foram qualificados como ilícitos. As siglas afirmam ainda que houve atuação abusiva por parte do Ministério Público Federal na negociação dos termos e pedem portanto uma revisão.
Foram convocados para a audiência representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União, (CGU), que são instituições que celebraram os acordos de leniência. Também poderão participar os partidos autores da ação, assim como as empresas que firmaram acordos de leniência com qualquer umas das três instituições antes do Acordo de Cooperação Técnica.
Ao decidir pela realização da Audiência de Conciliação, André Mendonça entende que há espaço para tentativa de conciliação sobre o tema. Ele ressaltou, ainda, que a solução da matéria passa pela análise de elementos e dados técnicos, que podem ser melhor avaliados pelos atores públicos já acostumados a celebrar esse tipo de acordo, sendo recomendável que as manifestações a serem apresentadas tenham caráter propositivo e resolutivo.
