Na manhã desta sexta-feira (16), o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma atualização crucial por meio do Diário Oficial da União (DOU), introduzindo uma nova resolução que molda as diretrizes do Fies Social.
O Fies Social, programa dedicado a proporcionar condições favoráveis de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), agora tem suas regras recém-estabelecidas, com foco em estudantes de baixa renda.
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Objetivo e Abrangência do Fies Social
O programa visa oferecer apoio especial aos estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, que estão cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Inclusão e Cobertura
A resolução recém-anunciada define claramente as diretrizes para facilitar o acesso ao financiamento educacional para os mencionados estudantes de baixa renda.
Uma das características distintivas do Fies Social é sua capacidade de cobrir até 100% dos custos associados às mensalidades das instituições privadas de ensino.
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Diferenças em Relação ao Fies Convencional
Ao contrário do Fies tradicional, que segue critérios de percentual de financiamento, o Fies Social adota uma abordagem mais inclusiva, com limites financeiros estabelecidos, como máximo semestral de R$ 60 mil para cursos de Medicina e R$ 42,9 mil para outros cursos, e um mínimo de R$ 300.
Reserva de Vagas e Critérios de Seleção
A partir do próximo processo seletivo do Fies, metade das vagas será reservada para estudantes cadastrados no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Além disso, o programa prioriza a alocação de vagas para grupos historicamente sub-representados, como pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Requisitos e Participação
Para concorrer ao Fies, é imperativo participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), um requisito fundamental para se qualificar para diversos programas de acesso ao ensino superior oferecidos pelo governo.
O lançamento do Fies Social marca um avanço significativo na busca pela democratização do acesso à educação superior no Brasil, proporcionando oportunidades tangíveis para estudantes de baixa renda.
Com medidas inclusivas e disposições claras, o programa visa reduzir as disparidades socioeconômicas no acesso à educação de qualidade.
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