O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (18) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o laudo no qual peritos da Polícia Federal (PF) confirmaram que o ex-presidente Jair Bolsonaro usou um ferro de solda para violar a tornozeleira eletrônica durante o período em que esteve em prisão domiciliar.
Pela decisão, a PGR terá prazo de cinco dias para se manifestar. Em seguida, o mesmo prazo deverá ser seguido pelos advogados de Bolsonaro.
“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República e à defesa, para manifestação, no prazo de 5 dias, sucessivamente”, decidiu Moraes.
O laudo foi elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) e enviado nesta quarta-feira (17) ao ministro.
Os peritos confirmaram que há sinais de violação do equipamento, que apresentou danos significativos na capa plástica da tornozeleira, e que um ferro de solda foi usado pelo ex-presidente.
No dia 22 de novembro, Bolsonaro foi preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília após confessar que usou a ferramenta para tentar romper o equipamento. Inicialmente sua prisão se deu de forma preventiva, devido ao risco de fuga demonstrado pelo dano à tornezeleira.
Três dias depois, entretanto, o STF determinou a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente, apontado como líder da tentativa de golpe que buscava reverter o resultado da eleição de 2022 para mantê-lo no poder.
O cumprimento da pena do ex-presidente está programado para se estender até 2052. Para encurtar esse período, Parlamentares aprovaram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o PL da Dosimetria, que beneficiará os condenados pelos atentados do 8 de janeiro e os responsáveis pela trama golpista.
Em evento com jornalistas nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que vai vetar o projeto “na hora que chegar à sua mesa”.
